quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Sob polêmica, Câmara aprova fundo eleitoral com dinheiro público

Estadão - Em uma sessão tumultuada, a Câmara aprovou a criação do projeto de lei 8703/17, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, um caixa com dinheiro público para financiar campanhas eleitorais que pode chegar a R$ 1,7 bilhão. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado.

O texto foi aprovado em votação simbólica, em que cada parlamentar não é obrigado a expor o seu voto. A forma de deliberação gerou um grande bate-boca entre os deputados porque boa parte deles, por ser contra a criação do fundo, queria votação nominal. A questão foi para o plenário, que rejeitou a votação aberta por um apertado placar de 226 votos a 202.

Assim que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado, deputados protestaram contra a aprovação simbólica e quase partiram para a agressão física. Um dos que protagonizaram a confusão foi o deputado Julio Delgado (PSB-MG), que foi à tribuna e classificou como “vergonha” a votação não ter sido nominal.

O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) criticou os parlamentares que não apoiaram o fundo. “Eu quero ver no ano que vem quem vai aceitar dinheiro do fundo para fazer campanha. Vou comparar a prestação de contas e voltarei aqui no final de 2018 para cobrar os senhores”, disse.
Os deputados ainda precisam analisar os destaques, mas há um acordo para que não haja mudanças no texto aprovado no Senado e o projeto siga para sanção presidencial. Para que os partidos possam ter acesso ao dinheiro no processo eleitoral em 2018, as novas regras têm de ser sancionadas até 7 de outubro.

Pela proposta, a principal fonte de recursos do fundo serão as chamadas emendas impositivas de bancada, instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento a redutos eleitorais dos parlamentares. A proposta de Monteiro garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais. Para 2018, por exemplo, o Orçamento garante 4,4 bilhões de reais em recursos deste tipo. Isso quer dizer que, deste total, 1,3 bilhão de reais será destinado ao fundo.

Outra fonte do fundo eleitoral será a isenção fiscal que o governo concede às emissoras de TV e rádio que exibem as propagandas partidárias. O texto prevê a extinção dessa publicidade nos anos em que não há eleição e, com isso, direcionar esse dinheiro para compor o fundo eleitoral.

Com essas duas fontes, o fundo terá aproximadamente 1,7 bilhão de reais à disposição para o processo eleitoral. Quando elaborada no Senado por Romero Jucá (PMDB), líder do governo na Casa, a proposta original tinha como objetivo reunir aproximadamente 3,6 bilhões de reais.

O fundo público para abastecer as campanhas é uma medida alternativa ao financiamento empresarial de campanha, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.

Veja aqui a íntegra do projeto aprovado.

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