terça-feira, 26 de setembro de 2017

STF nega prisão, mas afasta do mandato e manda Aécio não sair de casa à noite


Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta terça-feira (26) por 5 votos a 0 pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas, por 3 votos a 2, determinaram o afastamento do mandato e o recolhimento noturno do senador em casa.

Votaram contra o pedido de prisão os cinco ministros da turma – Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Em relação ao pedido de afastamento do mandato, votaram contra Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Barroso, Rosa Weber e Fux votaram pelo afastamento.

A prisão de Aécio foi negada de forma unânime porque os ministros não consideraram ter ocorrido flagrante de crime inafiançável, única hipótese prevista na Constituição para prender um parlamentar antes de eventual condenação.

Pela decisão, Aécio Neves também ficará proibido de manter contato com outros investigados na Operação Lava Jato e deverá entregar seu passaporte, devendo permanecer no Brasil.

Aécio deverá ser afastado, e seguir as demais restrições, assim que for notificado, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (27), segundo o advogado do senador, Alberto Toron.

G1/RN
Compartilhar:
←  Anterior Proxima  → Página inicial

0 comentários:

Postar um comentário

TV Manchete Potiguar

Pedra de São Pedro, Sítio Novo/RN

câmbio

Nossa Nova Fanpage

LBV.org/DigaSim

Image and video hosting by TinyPic

Sua Marca em destaque!


castelo zé dos montes


Bar espaço do forró


Art-Voz Studio

Image and video hosting by TinyPic

Anuncie no nosso site!

Twitter

sugira uma notícia

Nome

E-mail *

Mensagem *