segunda-feira, 17 de julho de 2017

MPRN recomenda que Prefeitura de Sítio Novo e mais 6 reduzam despesa com pessoal

As Prefeituras de Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e São Bento do Trairi têm o prazo de 80 dias para adotar medidas de redução de pelo menos 20% das despesas com pessoal, incluindo custos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança.

Essas medidas estão previstas em recomendações expedidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), até que sejam reconduzidas as despesas dos sete municípios a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.

As prefeituras de Tangará e Cerro-corá já haviam sido notificadas este mês.
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