quinta-feira, 30 de março de 2017

Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos e 4 meses de prisão

O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB) a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta.

Cunha foi condenado em ação penal sobre propinas na compra do campo de petróleo de Benin, na África, pela Petrobras no ano de 2011.

Na condenação, Moro afirmou que "entre os crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Eduardo Cosentino da Cunha. Quanto às penas de multa, devem ser convertidas em valor e somadas".

Moro fixou ainda o regime fechado para o início do cumprimento da pena considerando as regras do artigo 33 do Código Penal. “A progressão de regime para a pena de corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida, nos termos do artigo 33, §4º, do Código Penal”, condenou o juiz federal.
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