quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Política: Deputado Tomba e cia derruba veto do Governador Robinson Faria, e servidores do RN ficam isentos de pagar juros de tributos estaduais

Os servidores do Rio Grande do Norte que estiverem com os salários atrasados estão isentos de pagar multa e juros de tributos estaduais. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas o governado Robinson Faria vetou. No entanto, nesta quarta-feira (15), por unanimidade de votos, os deputados derrubaram o veto.

Os deputados entenderam que a iniciativa envolve uma questão de justiça social, já que o seu teor beneficia o funcionalismo do estado que convive rotineiramente com o atraso do recebimento dos salários.

Segundo o Dep. Tomba Farias, que comemorou muito a decisão dos seus pares, a partir de agora o Poder Executivo não poderá mais cobrar dos servidores multa e juros de impostos como o IPVA, se o pagamento do funcionalismo não estiver rigorosamente em dia.

“Quando o pagamento atrasa, o governo não repassa a correção monetária aos servidores, o que é assegurado pela Constituição Estadual, quando não for efetuado o pagamento no último dia do mês trabalhado. Assim sendo, é mais do que justo que o funcionalismo com os salários em atraso também não pague juros e multas sobre os impostos estaduais”, detalha o deputado Tomba Farias.

“Em 35 anos de assembleia, nunca vi uma derrota tão grande de um governo”, disse o deputado Getúlio Rego.


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