terça-feira, 8 de abril de 2014

Felipe Guerra/RN: Prefeito Haroldo Ferreira e vice é cassado pelo TRE

O prefeito de Felipe Guerra, Haroldo Ferreira de Morais, e o vice Paulo Guilherme Gurgel Cardoso foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. O prefeito e o vice de Felipe Guerra são acusado de compra de voto e abuso de poder econômico.

O relator foi o juiz federal Marco Bruno Miranda, que votou pela cassação. O placar na Corte foi quatro votos contra os acusados e um favorável. No caso do TSE manter a decisão, a cidade de Felipe Guerra terá eleição suplementar, já que os eleitos obtiveram mais de 50% dos votos válidos.

No entanto, esta decisão da Corte do Tribunal não terá efeitos imediatos em virtude do que determina o artigo 216 do Código Eleitoral, uma vez que o Recurso Contra a Expedição de Diploma – RCED exige uma confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE. O prefeito já recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral no exercício do cargo.
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