quarta-feira, 26 de março de 2014

Ministério Público determina interdição do abatedouro público de Goianinha/RN

Semana passada mostramos no Portal NCO a situação precária do abatedoro público de Goianinha que foi alvo de reportagem da afiliada da rede Globo no RN.
Ontem, 25 de março, o Ministério Público, publicou em sua página oficial na internet a decisão da promotoria de Goianinha determinando a interdição do abatedouro daquela cidade.
Confira na íntegra a publicação:
A Promotoria de Justiça da Comarca de Goianinha, com base em relatório do Idema, expediu Recomendação ao prefeito Geraldo Rocha e Silva Júnior determinando a desativação  do abatedouro do município por falta de condições de funcionamento.

O prefeito deverá impedir o abate ou manipulação de qualquer animal, além de transferir as atividades do abatedouro para os municípios vizinhos, até que o local seja devidamente reformado e adaptado para o abate de animais.

O Ministério Público Estadual recomenda ao prefeito mandar  retirar diariamente os resíduos sólidos gerados no abate de animais e destiná-los a uma vala própria a ser aberta e sinalizada na área destinada ao lixo doméstico; instalar lava-pés e lavatório para a higienização dos operadores na entrada dos funcionários; e instalar chuveiro para banho dos animais antes do box de atordoamento.

O chefe do executivo municipal também deverá  esclarecer aos interessados e à população em geral os motivos da interdição do abatedouro, bem como garantir a fiscalização contínua e eficaz para evitar a comercialização de carnes em descumprimento das normas sanitárias.

A Promotora de Justiça da Comarca, Danielli Christine de Oliveira Gomes Pereira, requisitou ao prefeito Geraldo Rocha e Silva informações sobre as providencias que deverá adotar  para o cumprimento da recomendação. 

O município ainda deverá informar sobre a existência de recursos públicos para o cumprimento das medidas contidas na recomendação ministerial. O prefeito tem dez dias para apresentar os esclarecimentos à Promotoria de Justiça.

Do Portal NCO
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