sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Neto Mafra retorna a prefeitura de Barcelona

Informações que dão conta que o desembargador Cláudio Santos deferiu o pedido de suspensividade impetrado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Barcelona Israel Mafra, portanto o vice-prefeito Neto Mafra retorna a ocupar o cargo  de prefeito de Barcelona.

Veja o teor da decisão: defiro o pedido de suspensividade ao presente Agravo de Instrumento 2014.001302-4, de forma a restaurar os efeitos da resolução da Presidência da Câmara Municipal de Barcelona/RN, declarando-se a extinção do mandato de Carlos Zamith de Souza como Prefeito Municipal, devendo-se tomar providências para a imediata substituição, até que sobrevenha o julgamento de mérito do Recurso de Agravo pela Terceira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. Oficie-se ao Juízo a quo, enviando-lhe cópia do inteiro teor desta decisão, para imediato cumprimento, solicitando-lhe as informações cabíveis, as quais deverão ser prestadas no prazo legal. Intime-se o Agravado para, querendo, contrarrazoar o recurso no prazo de dez (10) dias, facultando-lhe juntar cópia das peças que entender convenientes. Em seguida, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça, para os devidos fins.
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