segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

TSE suspende eleições suplementares em Mossoró

O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu a eleição suplementar de Mossoró, que estava marcada para o dia 2 de fevereiro do ano que vem. Nesta segunda-feira, o presidente da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, acatou monocraticamente o mandado de segurança impetrado pela defesa da prefeita cassada Cláudia Regina (DEM). A decisão é liminar e não há a definição sobre nova data para a eleição.
A defesa de Cláudia Regina buscava a suspensão da eleição porque ainda há processos em curso sobre a cassação da prefeita. Para o advogado Kennedy Diógenes, que defende a prefeita, houve uma precipitação por parte do Tribunal Regional Eleitoral no momento em que definiu a data para a nova eleição. “Tanto houve (a precipitação) que o TSE concedeu a liminar”, disse.
Na decisão, o ministro definiu que só poderá ser realizada uma nova eleição após estarem esgotadas as possibilidades de recursos da prefeita junto ao TSE. Com isso, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco Júnior, permanece no comando do Executivo até nova decisão judicial.
Além do mandado de segurança para a suspensão da eleição suplementar, o TSE ainda analisa outra medida cautelar impetrada pela defesa da prefeita cassada para suspender os efeitos de três processos em que Cláudia Regina foi condenada e afastada, além de mais dois mandados de segurança solicitando a suspensão dos efeitos de outros três processos.
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