terça-feira, 24 de dezembro de 2013

MPF denuncia ex-prefeito de Jardim do Seridó por desvio de verbas públicas federais

A Ação Penal promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra EDIMAR MEDEIROS DANTAS e TATIANO CARDOSO DA SILVA, qualificados na denúncia, pela suposta prática do crime previsto no artigo 1º, I, do Decreto Lei nº 201/67 c/c art. 29 do Código Penal.

Segundo a peça acusatória, EDIMAR MEDEIROS DANTAS, ex-prefeito de Jardim do Seridó/RN, junto com TATIANO CARDOSO DA SILVA, empresário, teriam desviado VERBAS PÚBLICAS FEDERAIS oriundas do convênio nº 832/2008, celebrado em 24/06/2008 entre o Ministério do Turismo e o Município de Jardim do Seridó para a realização de um evento denominado: "IV SÃO PEDRO DA ALEGRIA".

A denúncia afirma, ainda, que foram aportados R$ 150.000,00 do Ministério do Turismo e R$ 15.000,00 em contrapartida do Município, totalizando R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) como objeto do convênio. As irregularidades no processo licitatório foram constatadas por meio da atuação do órgão federal de fiscalização, no caso, a Controladoria Geral da União – CGU.

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), para a realização do evento, o denunciado EDIMAR MEDEIROS DANTAS teria contratado a empresa TATIANO CARDOSO DA SILVA - ME, de propriedade do acusado TATIANO CARDOSO DA SILVA, mediante a licitação convite nº 009/2008, que, segundo informações constantes da denúncia, conteria diversas irregularidades.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), pelos fatos apresentados, "há evidências no sentido de que os recursos financeiros relativos ao convênio foram, total ou parcialmente, desviados pelos denunciados em proveito da empresa TATIANO CARDOSO DA SILVA-ME" e, por fim, imputa a esses dois acusados a prática do crime previsto no artigo 1º, I, do Decreto Lei nº 201/67 c/c art. 29 do Código Penal.


.
Compartilhar:
←  Anterior Proxima  → Página inicial

0 comentários:

Postar um comentário

câmbio

Nossa Nova Fanpage

Sua Marca em destaque!


Posto Raíssa II - Sítio Novo

Image and video hosting by TinyPic

castelo zé dos montes


Bar espaço do forró


Art-Voz Studio

Image and video hosting by TinyPic

LBV.org/DigaSim

Image and video hosting by TinyPic

Anuncie no nosso site!

Twitter

sugira uma notícia

Nome

E-mail *

Mensagem *